Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site DNA Já (www.dnaja.com.br), você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

A DNA Já é uma plataforma de venda de kits de testes de DNA para realização de coleta em casa, com kits registrados pela ANVISA. Nossos serviços incluem testes de paternidade, ancestralidade e outros exames genéticos.

2. Serviços Oferecidos

A DNA Já oferece kits de testes de DNA para coleta domiciliar, incluindo:

• Testes de paternidade
• Testes de ancestralidade
• Testes de predisposição genética
• Outros exames genéticos disponíveis no catálogo

Todos os kits são enviados com instruções detalhadas para coleta e devolução das amostras. Os resultados são disponibilizados online através de área restrita no site.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para adquirir nossos produtos e acessar os resultados, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Atualizar suas informações cadastrais quando necessário

4. Compra e Pagamento

Ao realizar uma compra em nosso site, você concorda que:

• Todas as informações de pagamento fornecidas são verdadeiras e precisas
• Os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio
• Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar pedidos por motivos justificados
• A confirmação do pedido será enviada por e-mail após aprovação do pagamento
• Promoções e descontos têm validade limitada e condições específicas

Aceitamos pagamento via Pix, cartão de crédito e boleto bancário através da plataforma Mercado Pago.

5. Envio e Entrega

O prazo de entrega começa a contar após a confirmação do pagamento. Os prazos informados são estimativas e podem variar conforme a região e condições dos Correios ou transportadora.

Oferecemos frete grátis para todo o Brasil. O código de rastreamento será enviado por e-mail assim que o kit for despachado.

Em caso de extravio ou danos durante o transporte, entre em contato conosco para providenciarmos a substituição do kit sem custos adicionais.

6. Coleta e Devolução de Amostras

O cliente é responsável por:

• Seguir corretamente as instruções de coleta fornecidas no kit
• Devolver as amostras dentro do prazo de validade indicado
• Garantir que as amostras sejam coletadas das pessoas corretas
• Arcar com os custos de reenvio em caso de coleta inadequada

Amostras coletadas incorretamente ou fora do prazo de validade podem comprometer a qualidade dos resultados e exigir nova coleta.

7. Resultados e Laudos

Os resultados dos testes são disponibilizados em área restrita do site, acessível mediante login. O prazo para liberação dos resultados varia conforme o tipo de teste:

• Teste de paternidade: até 15 dias úteis após recebimento das amostras
• Teste de ancestralidade: até 30 dias úteis após recebimento das amostras
• Outros testes: conforme especificado na descrição do produto

Os laudos são emitidos por laboratório credenciado e têm validade legal. Você receberá notificação por e-mail quando os resultados estiverem disponíveis.

Os resultados são confidenciais e acessíveis apenas ao titular da conta. Não nos responsabilizamos pelo uso indevido das informações após o acesso pelo cliente.

8. Política de Privacidade e Proteção de Dados

A DNA Já está comprometida com a proteção de seus dados pessoais e genéticos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Seus dados genéticos são utilizados exclusivamente para:

• Processamento e análise dos testes solicitados
• Emissão de laudos e resultados
• Armazenamento seguro conforme legislação vigente

Não compartilhamos, vendemos ou divulgamos seus dados genéticos a terceiros sem seu consentimento expresso, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.

9. Direito de Arrependimento

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem direito de desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento do kit, desde que:

• O kit esteja lacrado e em perfeito estado
• A embalagem original esteja intacta
• Nenhuma amostra tenha sido coletada

Após a coleta e envio das amostras ao laboratório, não é possível cancelamento ou reembolso, pois o processo de análise já terá sido iniciado.

10. Limitação de Responsabilidade

A DNA Já não se responsabiliza por:

• Coleta inadequada de amostras pelo cliente
• Atrasos causados pelos Correios ou transportadoras
• Uso indevido dos resultados por terceiros
• Decisões tomadas com base nos resultados sem orientação profissional adequada
• Falhas técnicas temporárias no site ou sistemas

Os resultados dos testes são informativos e não substituem consulta médica ou aconselhamento genético profissional.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site DNA Já, incluindo textos, imagens, logotipos, gráficos, vídeos e software, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

12. Alterações nos Termos

A DNA Já reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação no site.

Recomendamos que você revise periodicamente esta página para estar ciente de eventuais mudanças. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa ou controvérsia oriunda destes termos será submetida ao foro da comarca de [Cidade/Estado], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: Disponível no site
• Site: www.dnaja.com.br